Habitação pública, baixas laborais, emprego... Todos os anúncios de Rueda no Debate sobre o Estado da Autonomia

Mais emprego público, plano de “controlo” frente à fraude em baixas laborais, “reforço do papel” das mútuas… São algumas das medidas anunciadas pelo presidente da Xunta, Alfonso Rueda, durante a sua intervenção no primeiro dia do Debate sobre o Estado da Autonomia no que reivindicou a habitação como “um eixo fundamental” do mandato.

Depois de recordar que as 4.000 novas residências que prometeu para duplicar o parque público já estão em andamento, o presidente galego anunciou a ampliação do plano de medidas ativado neste âmbito, com especial foco nos jovens, e uma nova redução fiscal: a partir do próximo ano, Galiza bonificará 100% do imposto de atos jurídicos documentados para habitações protegidas.

Lembrando que em 2025 a Xunta aumentou o teto máximo de renda para aceder a uma habitação pública, e que decidiu reservar para menores de 36 anos 25% desses apartamentos à venda e 40% dos que são oferecidos para aluguer, antecipou que vai subir novamente o limite máximo de renda até quatro vezes o Indicador Público de Renda de Efeitos Múltiplos (IPREM).

Mais medidas em matéria de habitação

Por outro lado, Rueda anunciou que reservará 30% das habitações públicas à venda para pessoas entre 36 e 45 anos, especialmente quando são mães ou pais de crianças pequenas e que, portanto, têm menor mobilidade geográfica que outras pessoas mais jovens.

“Fazemos isto porque acreditamos que a habitação pública e protegida deve estar ao alcance de quanto mais pessoas, melhor”, manifestou o presidente da Xunta, que reivindicou que “todas as novas habitações comprometidas para esta legislatura, 100% estão em andamento”.

Em poucos meses, tal como apontou, o Governo galego entregará as primeiras chaves em Santiago e em Pontevedra.

Bonificação ao imposto de atos jurídicos documentados

A habitação também protagonizou novidades no âmbito fiscal. Neste sentido, o presidente da Xunta apontou que, a partir do próximo ano, Galiza bonificará 100% do imposto de atos jurídicos documentados para as habitações protegidas.

Rueda explicou que se trata de um tributo que o promotor paga em várias fases e o comprador no momento da aquisição da obra nova.

Até agora, conforme detalhou no seu discurso, por uma habitação protegida de 100 metros de superfície pagavam-se até 15.000 euros deste imposto. Agora passarão a ser “zero” para, argumentou, favorecer a colaboração público-privada na construção de habitação protegida.