O PPdeG solicita ao Governo a “aplicação imediata” do IVA fracionado que beneficiaria a 100.000 autónomos galegos

Julio García Comesaña e Manuel Santos, deputados do Grupo Popular, solicitaram ao Governo que aplique de forma imediata “o regime especial de franquia do IVA”, previsto na Diretiva europeia 2020/285 e que deveria estar vigente desde 1 de janeiro de 2025. Esta medida “aliviaria consideravelmente a carga fiscal de mais de 100.000 autônomos galegos que têm um volume de negócios abaixo dos 85.000 euros”.

“Pelo contrário, o Governo de Pedro Sánchez prefere implementar um aumento considerável das quotas que os autônomos pagam à Segurança Social, uma proposta que só é defendida pelo Partido Socialista e que representa uma nova derrota para o Governo”, indicaram.

Julio García Comesaña e Manuel Santos mantiveram um encontro em Pontevedra com o presidente e a vice-presidente da Associação de Autónomos e Pequenas Empresas da Galiza, José Ramón Caldas e Silvia Crespo, no qual abordaram as consequências da “demora do Governo da Espanha na implementação do regime especial de franquia do IVA”.

Os populares indicam que, segundo os dados da Agência Tributária, cerca de 57 por cento dos declarantes de IVA na Espanha faturam abaixo desse limite, o que significaria que há mais de 100.000 autônomos galegos potencialmente beneficiários.

No entanto, destacam que a Espanha “é um dos poucos Estados membros que ainda não transpôs a Diretiva, o que motivou um Parecer Motivado da Comissão Europeia em julho de 2025, passo anterior a uma possível sanção por incumprimento”.

No encontro, os deputados populares explicaram que o PP demandará tanto no Parlamento da Galiza como no Congresso dos Deputados que o Governo da Espanha acelere a transposição desta diretiva. “Desde a Galiza, o PP continuará exigindo políticas que dêem alívio ao nosso tecido produtivo e que reconheçam o esforço de um coletivo essencial para a economia e o emprego da província”, concluíram.