O Governo, fechado com o resgate da AP-9: “Há um contrato com unas tarifas que devem ser cumpridas”
A secretária geral de Transporte insiste, em linha com o ministro Puente, que a libertação da autoestrada galega "não é viável devido ao altíssimo volume de despesas que isso implicaria"
O Governo central continua reticente à possibilidade de articular um resgate da autoestrada AP-9, a principal via de conexão da Galícia Atlântica. Nesta terça-feira, a secretária geral de Transporte Terrestre, Rocío Báguena, insistiu no Congresso que a liberação “não é viável” pelo “o altíssimo volume de despesas que isso implicaria”, alertando que teria “efeitos claros lesivos” para o Estado. Assim, adverte que, por ora, existe uma concessão com tarifas que “devem ser cumpridas”.
Na comissão de Transportes do Congresso, o deputado do PP Celso Delgado perguntou ao Ministério pelas suas previsões para “iniciar a tramitação” do resgate da concessão e liberalização da portagem da autoestrada do Atlântico AP-9.
Neste contexto, Rocío Báguena lembrou que o ministro Óscar Puente já falou sobre este assunto várias vezes no Congresso e culpou o Governo de José María Aznar pela prorrogação e pela privatização desta autoestrada.
“Efeitos lesivos para o Estado”
“Como sabe, a situação atual da autoestrada AP-9 é explicada em toda a sua amplitude numa série de decisões adotadas nos anos 2000 e 2003 que, por razões de natureza jurídica e económica, são muito complexas de reverter”, acrescentou a dirigente do Ministério dos Transportes.
Pelo exposto, Rocío Báguena explicou que a situação atual da autoestrada está sujeita a um contrato concessional em vigor com uma duração total de 75 anos e com tarifas estabelecidas “que devem ser cumpridas”: “Não é viável proceder ao resgate da concessão pelo altíssimo volume de despesas que isso implicaria insuportável pela Administração e com efeitos claros lesivos para o Estado”.